A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Identificação

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Estrela Distribuidora de Eletrodomésticos Ltda., com endereço na Avenida Goiás, 3400, Jardim Rio Claro, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 05.888.347/0001-36, com Inscrição Estadual nº 10.374.859-8.

2. Contato – SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)

Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Entrega de Produtos, as Lojas Móveis Estrela disponibiliza o SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Presencialmente, em qualquer uma das lojas físicas Móveis Estrela, durante os horário de funcionamento;

(b) Pelo telefone (64) 3632-1027, (64) 9 8416-5171, segunda a sexta das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 e Sábados das 08h00 às 12h00;

(c) Clicando aqui, deixando uma mensagem em “dúvidas”, informando sempre o motivo, não deixando de informar o CPF do titular da compra ou CPF do possível comprador.

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de cinco dias úteis no horário comercial.

Além disso, as Lojas Móveis Estrela disponibiliza neste Site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Segurança e Privacidade e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online.

3. Informações gerais

As Lojas Móveis Estrela tomam todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

4. Coleta, utilização e guarda dos dados

Para utilizar o Site das Lojas Móveis Estrela e realizar compra de produtos e serviços, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

O Site se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados pelo Site das Lojas Móveis Estrela verifique a Política de Privacidade.

O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, as Lojas Móveis Estrela se reservam o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Coleta de dados: Conta de Acesso. Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Usuário deve preencher um cadastro. Para a realização de Compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso completa, fornecendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, rua, número, complemento). Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pelas Lojas Móveis Estrela e, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas de retargeting, personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão armazenados) e realizar entregas e devolução. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pelas Lojas Móveis Estrela nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e as Lojas Móveis Estrela se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.

Coleta de dados: Cookies. Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Usuário, as Lojas Móveis Estrela utilizam-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e as Lojas Móveis Estrela se comprometem a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. As Lojas Móveis Estrela poderão ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.

Coleta de dados: As Lojas Móveis Estrela poderão coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). Finalmente, as Lojas Móveis Estrela poderão acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.

Utilização de dados: E-mail. As Lojas Móveis Estrela utilizarão o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada aos cursos em que o Cliente estiver inscrito e para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.

Utilização dos dados: As Lojas Móveis Estrela poderão, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas: (i) atualização de cadastro; (ii) garantia da segurança do Usuário; (iii) resposta a solicitações do próprio Usuário; (iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; (v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site; (vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantido seu anonimato; (vii) cumprimento de ordens judiciais; e (viii) defesa dos direitos das Lojas Móveis Estrela contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.

Guarda dos dados. As Lojas Móveis Estrela guardarão todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, as Lojas Móveis Estrela se reservam o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.

5. Compartilhamento e divulgação dos dados

As Lojas Móveis Estrela têm a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo. Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, as Lojas Móveis Estrela poderão compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial das Lojas Móveis Estrela desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja. A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.

6. Dados transmitidos sem solicitação das Lojas Móveis Estrela

As Lojas Móveis Estrela solicitam ao Usuário que não envie às Lojas Móveis Estrela quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados das Lojas Móveis Estrela .Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pelas Lojas Móveis Estrela de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. As Lojas Móveis Estrela desenvolvem de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

7. Medidas de segurança

Recursos tecnológicos. As Lojas Móveis Estrela adotam recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários das Lojas Móveis Estrela têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.

Sigilo da senha. As Lojas Móveis Estrela recomendam que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. As Lojas Móveis Estrela nunca solicitaram ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, as Lojas Móveis Estrela recomendam a imediata substituição da senha.

E-mails suspeitos. As Lojas Móveis Estrela enviam ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. As Lojas Móveis Estrela não enviam mensagens (i) solicitando dados pessoais do Usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

Cartões de crédito. As Lojas Móveis Estrela não armazenam em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção das Lojas Móveis Estrela.

Impossibilidade de responsabilização. Em que pese os maiores esforços das Lojas Móveis Estrela, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, as Lojas Móveis Estrela eximem-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa das Lojas Móveis Estrela.

8. Direitos das pessoas sobre os dados coletados

O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los ou atualizá-los preventivamente de nossa base de dados.

9. Uso de dados em caso de alteração de controle das Lojas Móveis Estrela

Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos das Lojas Móveis Estrela sob qualquer meio ou forma.

10. Política de dados de menores

O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários do site das Lojas Móveis Estrela não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) para retificar, modificar ou remover tais dados.