A Política de Troca e Devolução de Produtos abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Identificação

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Estrela Distribuidora de Eletrodomésticos Ltda., com endereço na Avenida Goiás, 3400, Jardim Rio Claro, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 05.888.347/0001-36, com Inscrição Estadual nº 10.374.859-8.

2. Contato – SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)

Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Entrega de Produtos, as Lojas Móveis Estrela disponibilizam o SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Presencialmente, em qualquer uma das lojas físicas Móveis Estrela, durante os horário de funcionamento;

(b) Pelo telefone (64) 3632-1027, (64) 9 8416-5171, segunda a sexta das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 e Sábados das 08h00 às 12h00;

(c) Clicando aqui, deixando uma mensagem em “dúvidas”, informando sempre o motivo, não deixando de informar o CPF ou Pedido do titular da compra ou CPF do possível comprador.

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de cinco dias úteis no horário comercial.

Além disso, as Lojas Móveis Estrela disponibilizam neste Site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Segurança e Privacidade e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online.

3. Modalidades

Em atendimento à legislação de proteção e defesa do consumidor, as Lojas Móveis Estrela disponibilizam 2 (duas) modalidades de troca ou devolução de produtos: (i) por arrependimento do consumidor; e (ii) por defeito do produto (vício).

4. Devolução por arrependimento do Cliente (no prazo legal)

Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar às Lojas Móveis Estrela por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra. O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do Produto, para informar seu arrependimento. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:

4.1. Contato com o SAC.

Para exercer seu direito legal de arrependimento, o Cliente deverá contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal e o nome completo do Produto, além de confirmar seus dados pessoais.

4.2. Envio do produto às Lojas Móveis Estrela.

O Cliente terá duas opções para a devolução do produto às Lojas Móveis Estrela: (a) entregando-o em qualquer loja física das Lojas Móveis Estrela EM EMBALAGEM ORIGINAL, com a respectiva nota fiscal de aquisição, SEM VIOLAÇÃO DO LACRE DO FABRICANTE; ou, (b) enviando-o às Lojas Móveis Estrela por correio, também EM EMBALAGEM ORIGINAL, com a respectiva nota fiscal de aquisição, SEM VIOLAÇÃO DO LACRE DO FABRICANTE. Neste caso, bastará solicitar ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio. Excepcionalmente, as Lojas Móveis Estrela poderão, a seu exclusivo critério, retirar o Produto em local indicado pelo Cliente, mediante prévio agendamento.

4.3. Condições do produto. Ao receber o Produto, as Lojas Móveis Estrela verificarão se o mesmo está em condições adequadas, ou seja, se: (i) está em sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios; e (ii) está sem indícios de testes, provas ou uso.

4.4. Negativa do arrependimento. Caso o Produto não esteja em condições adequadas conforme descrito acima, as Lojas Móveis Estrela notificarão o Cliente para informar que o direito ao arrependimento não poderá ser exercido, devendo o Cliente retirar o Produto em questão ou arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.

4.5. Devolução dos valores pagos. Caso o Produto esteja em condições adequadas, as Lojas Móveis Estrela notificarão o Cliente informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Cliente para a aquisição do Produto, incluindo o preço e os custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pelas Lojas Móveis Estrela à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.

5. Devolução por arrependimento do Cliente (fora do prazo legal)

Além dos 7 (sete) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor, as Lojas Móveis Estrela permitem ainda o cancelamento de compras em até 30 dias (trinta) dias corridos contados da data de recebimento do Produto. Neste caso, são aplicáveis todas as condições indicadas no item 4 acima, todavia o Cliente deverá arcar com os custos de envio do Produto às Lojas Móveis Estrela, seja apresentando-se pessoalmente em uma loja física, seja enviando o Produto pelos Correios.

6. Devolução ou Troca por defeito e/ou vício no produto (em até sete dias)

Se o Produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria, o Cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução. A análise do pedido de troca ou devolução será processada da seguinte forma:

    1. Contato com o SAC. O Cliente deverá contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) a fim de informar a existência do defeito. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal, o nome completo do Produto e o defeito apresentado, além de confirmar seus dados pessoais.

    1. Envio do Produto às Lojas Móveis Estrela. O Cliente terá duas opções para a devolução do produto às Lojas Móveis Estrela: (a) entregando-o em qualquer loja física das Lojas Móveis Estrela com a respectiva nota fiscal de aquisição; ou, (b) enviando-o às Lojas Móveis Estrela por correio. Neste caso, bastará solicitar ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio. Excepcionalmente, as Lojas Móveis Estrela poderão, a seu exclusivo critério, retirar o Produto em local indicado pelo Cliente, mediante prévio agendamento.

6.3. Condições do produto. Ao receber o Produto, as Lojas Móveis Estrela verificarão as suas condições, sendo que: (i) o produto deverá estar em sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios; (ii) o defeito apresentado deverá corresponder à descrição feita pelo Cliente; e (iii) o produto não deve ter sinais de mau uso pelo Cliente.

6.4. Negativa da troca ou devolução. Se o Produto não preencher as condições para troca ou devolução, as Lojas Móveis Estrela notificarão o Consumidor para retirar o Produto em questão ou para arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.

6.5. Aceitação da troca ou devolução. Caso o Produto esteja em condições adequadas, as Lojas Móveis Estrela notificarão o Cliente a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o Cliente opte pelo (i) envio de produto idêntico, de mesma marca, linha, modelo e versão, sem qualquer custo adicional ou (ii) emissão de um Vale Compras no valor total do pagamento feito pelo Cliente (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras em qualquer loja física das Lojas Móveis Estrela ou pelo televendas. Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o Cliente poderá optar: (i) pelo crédito no valor total do pagamento (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras; (ii) pela troca imediata por qualquer Produto disponível nas Lojas Móveis Estrela, com compensação em caso de diferença no preço; (iii) pela devolução do valor do produto, nos termos do item 4.5 acima.

7. Devolução ou Troca por defeito no produto (após mais de sete dias)

Após o prazo de 7 (sete) dias para devolução ou troca de produto defeituoso diretamente pelas Lojas Móveis Estrela, o Cliente deverá se valer da garantia fornecida pelo fabricante, nos termos do certificado de garantia que acompanha o Produto e com suporte na nota fiscal original. De qualquer forma, o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) auxiliará o Cliente na localização dos serviços de assistência técnica dos fabricantes.